Política de Privacidade

Última atualização: Julho de 2026  |  Versão 2.0
Esta Política está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normativos da ANPD.

1. Controlador e Encarregado dos Dados (DPO)

O controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma é o Tauze Class. Nos termos do Art. 41 da LGPD, o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado pelo canal abaixo:

📧 privacidade@tauzeclass.com.br — Prazo de resposta: até 15 dias úteis (Art. 18, LGPD).

2. Natureza da Plataforma e Responsabilidade pelo Conteúdo de Terceiros

O Tauze Class é um intermediário tecnológico neutro. Os dados pessoais inseridos pelos usuários nos anúncios (nome, telefone, localização) são de responsabilidade exclusiva do anunciante, que declara, ao publicar, que possui o direito de divulgar tais dados e que eles lhe pertencem ou foram disponibilizados com autorização expressa do titular.

O Tauze Class não se responsabiliza pelo uso que terceiros (outros usuários) façam dos dados de contato exibidos nos anúncios, uma vez que tais dados são divulgados voluntariamente pelo próprio anunciante para fins de negociação.

3. Dados que Coletamos e Finalidade

Coletamos apenas dados estritamente necessários (princípio da minimização — Art. 6º, III, LGPD):

• Dados de Cadastro: Nome, e-mail, telefone e estado/cidade, fornecidos voluntariamente para criação de conta e publicação de anúncios.
• Dados dos Anúncios: Textos, imagens, preços e categoria inseridos pelo próprio anunciante.
• Logs de Acesso: IP anonimizado, tipo de navegador, data e hora de acesso — retidos pelo prazo mínimo legal (Art. 15, Marco Civil da Internet).
• Dados de Suporte: Mensagens enviadas ao atendimento via e-mail ou formulário de contato.

O Tauze Class não coleta dados sensíveis (Art. 5º, II, LGPD) como CPF, RG, dados biométricos, bancários ou de saúde. Dados de pagamento são processados exclusivamente por gateways certificados (PCI-DSS), sem acesso do Tauze Class aos dados completos do cartão.

4. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º, LGPD)

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Criação de conta, publicação e exibição de anúncios.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Prevenção de fraudes, segurança da plataforma e proteção dos direitos do Tauze Class.
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Atendimento a ordens judiciais e requisições de autoridades competentes.
• Consentimento (Art. 7º, I): Envio de comunicações de marketing — revogável a qualquer momento sem ônus.

5. Compartilhamento de Dados

O Tauze Class não vende, não aluga, não cede e não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo:

• Fornecedores de Infraestrutura: Supabase (banco de dados e autenticação), mediante cláusulas de confidencialidade compatíveis com a LGPD.
• Autoridades Públicas: Apenas mediante ordem judicial expressa, nos termos dos Arts. 13 e 15 do Marco Civil da Internet. O Tauze Class não fornece dados de usuários espontaneamente a qualquer autoridade sem mandado judicial.
• Defesa de Direitos: Para exercício ou defesa de direitos do Tauze Class em processos judiciais ou administrativos.

6. Transferência Internacional de Dados

A infraestrutura utiliza servidores da Supabase Inc. (EUA), nos termos do Art. 33, II e V da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão (SCCs) que garantem nível de proteção equivalente ao da LGPD.

7. Retenção e Exclusão de Dados

• Dados de conta: Retidos enquanto ativa; excluídos ou anonimizados em até 90 dias após encerramento.
• Logs de acesso: 6 meses (Art. 15, Marco Civil).
• Registros de conexão: 1 ano (Art. 13, Marco Civil).
• Dados fiscais e contábeis: 5 anos, conforme legislação tributária.

8. Seus Direitos como Titular (LGPD, Art. 18)

A qualquer momento, você pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso, correção ou exclusão dos seus dados; portabilidade; revogação de consentimento. Envie para privacidade@tauzeclass.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis. Você pode também peticionar à ANPD em www.gov.br/anpd.

9. Segurança dos Dados e Notificação de Incidentes

Adotamos medidas técnicas proporcionais ao risco: criptografia TLS/HTTPS em trânsito, RBAC (controle de acesso baseado em função) e monitoramento de acessos. Em caso de incidente relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em até 72 horas (Art. 48, LGPD). O Tauze Class não se responsabiliza por danos causados por ataques de hackers, phishing direcionado ao usuário ou outras ameaças externas não atribuíveis a falha técnica comprovada da empresa.

10. Alterações nesta Política

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado após a data de vigência implica aceitação da nova versão.